Secretaria de Inspeção do Trabalho intensifica combate informalidade
por:Ministério do Trabalho
Publicado: Quarta, 25 de Outubro de 2017, 19h43
Última atualização em Quarta, 25 de Outubro de 2017, 19h50
Ações do Plano de Combate Informalidade do Trabalhador Empregado serão reforçadas neste fim de ano, para garantir a proteção social dos trabalhadores contratados pelo comércio para o período de festas.
As ações do Plano de Combate Informalidade do Trabalhador Empregado serão intensificadas neste fim de ano, com o objetivo de garantir a proteção social dos trabalhadores contratados pelo comércio com a chegada das festas. A informação é da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, que começa, a partir deste mês de outubro, uma fiscalização mais abrangente nesse setor.
Desde 2014, a SIT vem implementando esse novo plano, cuja finalidade é a prevenção e conscientização de empregadores e trabalhadores sobre os benefícios do registro formal (carteira assinada) e também sobre os riscos de manter seus empregados na condição de informalidade.
A fiscalização utiliza em suas auditorias a Notificação para Comprovação do Registro do Empregado (NCRE), por meio do Sistema Auditor, uma ferramenta criada especificamente para combater de forma mais eficaz a informalidade.
“A NCRE favorece a formalização espontânea e aumenta a eficiência e a amplitude das ações fiscais, com foco naqueles empregadores que insistem em manter empregados sem registro”, explica o diretor de Fiscalização da SIT, João Paulo Ferreira Machado.
O sistema reduz a concorrência desleal, valorizando aquele empregador que contrata corretamente. A SIT está fazendo um esforço adicional para orientar e alertar os empregadores quanto aos benefícios da formalização e aos riscos de manter o empregado sem a carteira assinada. Além de multa, o empregador pode ser excluído do Simples Nacional quando omite o trabalhador da sua folha de pagamento ou dos documentos trabalhistas.
Em outubro, a SIT encaminhou Receita Federal uma relação com mais de 2 mil empresas que omitiram da folha de pagamento, de forma reiterada, segurados empregados, para que se processe a exclusão do benefício fiscal na forma da lei.
“O empregador deve estar atento e fazer o registro do seu empregado, assinar sua carteira de trabalho e declarar o trabalhador ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)”, informa João Paulo Machado.
A falta de registro é uma das infrações trabalhistas mais graves, pois a formalização é a porta para todos os direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo licença maternidade, férias, FGTS, seguro acidente de trabalho e aposentadoria, entre outros direitos.
“Não há prazo para o cumprimento dessa obrigação. Mesmo o trabalhador em experiência deve estar registrado. O registro deve ser feito antes do início da atividade do trabalhador, pois quando a fiscalização chega, só resta ao auditor-fiscal do Trabalho aplicar as penalidades”, ressalta João Paulo Machado.
Fonte:Ministério do Trabalho
http://trabalho.gov.br/noticias/5168-secretaria-de-inspecao-do-trabalho-intensifica-combate-a-informalidade
Publicado: Quarta, 25 de Outubro de 2017, 19h43
Última atualização em Quarta, 25 de Outubro de 2017, 19h50
Ações do Plano de Combate Informalidade do Trabalhador Empregado serão reforçadas neste fim de ano, para garantir a proteção social dos trabalhadores contratados pelo comércio para o período de festas.
As ações do Plano de Combate Informalidade do Trabalhador Empregado serão intensificadas neste fim de ano, com o objetivo de garantir a proteção social dos trabalhadores contratados pelo comércio com a chegada das festas. A informação é da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, que começa, a partir deste mês de outubro, uma fiscalização mais abrangente nesse setor.
Desde 2014, a SIT vem implementando esse novo plano, cuja finalidade é a prevenção e conscientização de empregadores e trabalhadores sobre os benefícios do registro formal (carteira assinada) e também sobre os riscos de manter seus empregados na condição de informalidade.
A fiscalização utiliza em suas auditorias a Notificação para Comprovação do Registro do Empregado (NCRE), por meio do Sistema Auditor, uma ferramenta criada especificamente para combater de forma mais eficaz a informalidade.
“A NCRE favorece a formalização espontânea e aumenta a eficiência e a amplitude das ações fiscais, com foco naqueles empregadores que insistem em manter empregados sem registro”, explica o diretor de Fiscalização da SIT, João Paulo Ferreira Machado.
O sistema reduz a concorrência desleal, valorizando aquele empregador que contrata corretamente. A SIT está fazendo um esforço adicional para orientar e alertar os empregadores quanto aos benefícios da formalização e aos riscos de manter o empregado sem a carteira assinada. Além de multa, o empregador pode ser excluído do Simples Nacional quando omite o trabalhador da sua folha de pagamento ou dos documentos trabalhistas.
Em outubro, a SIT encaminhou Receita Federal uma relação com mais de 2 mil empresas que omitiram da folha de pagamento, de forma reiterada, segurados empregados, para que se processe a exclusão do benefício fiscal na forma da lei.
“O empregador deve estar atento e fazer o registro do seu empregado, assinar sua carteira de trabalho e declarar o trabalhador ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)”, informa João Paulo Machado.
A falta de registro é uma das infrações trabalhistas mais graves, pois a formalização é a porta para todos os direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo licença maternidade, férias, FGTS, seguro acidente de trabalho e aposentadoria, entre outros direitos.
“Não há prazo para o cumprimento dessa obrigação. Mesmo o trabalhador em experiência deve estar registrado. O registro deve ser feito antes do início da atividade do trabalhador, pois quando a fiscalização chega, só resta ao auditor-fiscal do Trabalho aplicar as penalidades”, ressalta João Paulo Machado.
Fonte:Ministério do Trabalho
http://trabalho.gov.br/noticias/5168-secretaria-de-inspecao-do-trabalho-intensifica-combate-a-informalidade
